Estes Termos estabelecem condições gerais de acesso e utilização do SPCBox. Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e compreendeu estas condições. O acesso deve ocorrer por meio de conta autorizada pela organização responsável por sua utilização.
Uso autorizado
O SPCBox deve ser utilizado para as finalidades profissionais e legítimas habilitadas para a organização e para o perfil de acesso do usuário. Cada usuário deve manter suas credenciais em sigilo, não compartilhá-las e comunicar prontamente qualquer suspeita de uso não autorizado.
Responsabilidades do usuário e da organização
O usuário e a organização que utiliza o SPCBox devem:
- fornecer informações corretas e manter os dados de acesso protegidos;
- utilizar os recursos e dados acessados somente para finalidades autorizadas e em conformidade com a legislação aplicável;
- respeitar os direitos de titulares de dados e as regras aplicáveis a consultas, registros e comunicações de cobrança;
- não tentar acessar contas, dados ou áreas sem autorização, nem comprometer a segurança ou o funcionamento da plataforma.
Dados pessoais
O uso do SPCBox pode envolver dados pessoais, como CPF e informações relacionadas à negativação. A organização usuária é responsável por assegurar que possui fundamento legal e autorização necessários para as operações que realiza. O tratamento de dados no contexto da plataforma também está descrito na Política de Privacidade.
Disponibilidade e segurança
São adotadas medidas para manter a plataforma disponível e proteger seu funcionamento. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações, falhas técnicas ou eventos fora do controle razoável dos responsáveis pelo serviço. Nenhuma plataforma pode garantir disponibilidade contínua ou segurança absoluta.
Suspensão de acesso
O acesso poderá ser limitado ou suspenso quando necessário para proteger a plataforma, seus usuários ou dados, atender a obrigações legais ou responder a suspeita de uso indevido, violação destes Termos ou instrução da organização responsável pela conta.
Propriedade intelectual
O SPCBox e seus elementos permanecem protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem ao usuário a titularidade da plataforma; autorizam somente seu uso conforme as permissões concedidas.
Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma ou nas exigências legais. A versão vigente ficará disponível neste endereço. O uso continuado após a publicação de alterações representa ciência dos Termos atualizados.
Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail lgpd@techdirection.com.br.